Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) realizada presencialmente no Instituto de Previdência dos Servidores de Araguaína (IMPAR) entre os dias 13 a 17 de outubro de 2025 revelou um cenário de instabilidade que coloca em risco o futuro de milhares de trabalhadores municipais. O relatório de auditoria, emitido em 24 de outubro de 2025, detalha um salto alarmante no déficit atuarial, que passou de [highlight]R$ 271 milhões para mais de R$ 678,8 milhões[/highlight] em apenas um ano.
Embora o foco inicial da auditoria, referente ao período de janeiro a setembro de 2025, fosse o risco de insolvência da autarquia, o processo desencadeou uma crise institucional sem precedentes. As defesas apresentadas ao Tribunal expuseram um profundo “racha” interno, transformando falhas contábeis em um conflito aberto. De um lado, o Presidente do Instituto, [highlight]Carlos Murad[/highlight] e a responsável pelo Controle Interno, [highlight]Maria Emília de Sousa Moura Neta[/highlight]. Do outro, o Presidente do Conselho Fiscal, [highlight]Gilson Carneiro dos Santos[/highlight].
O “Racha”: Conselho Fiscal alega ser tratado como “mero carimbador”
Em um dos trechos mais contundentes das alegações enviadas ao TCE em 13 de novembro, o Presidente do Conselho Fiscal, [highlight]Gilson Carneiro dos Santos[/highlight], rompeu o protocolo técnico para apresentar denúncias graves. Segundo o conselheiro, o órgão que tem o dever constitucional de vigiar as contas, [highlight]vem sendo tratado com “indiferença” pela diretoria executiva.[/highlight]
Gilson afirma em sua defesa que o Conselho é utilizado como um [highlight]”mero carimbador de gastos”[/highlight] e que a [highlight]atual diretoria “blinda” o Gestor Municipal, impedindo o diálogo direto com o Conselho Fiscal[/highlight]. O documento vai além: revela que o Conselho foi radicalmente contrário à nova lei organizacional que permitiu a permanência contínua do atual presidente, Carlos Murad, no cargo. O conselheiro classifica a situação como uma “manobra legislativa” para manutenção de poder, alegando que Murad preside a autarquia desde 2013.
No referido documento, o conselheiro fiscal ainda pontua que “O Conselho, sempre foi motivado pelo interesse dos servidores (ativos e inativos), sempre cobrou a realização de concurso para melhorar o déficit atuarial, bem como [highlight]sempre se preocupou com os exagerados contratos administrativos de servidores, que é alto e desproporcional a conceito de comodidade pública”[/highlight].
Déficit bilionário e a proposta de taxar aposentados
Quanto ao crescimento do déficit, a defesa da diretoria, assinada por Carlos Murad e Maria Emília Moura Neta em 25 de novembro, argumenta que o “rombo” financeiro é em grande parte, reflexo de dificuldades na transição normativa e de uma alegada falta de suporte do Poder Executivo. Os gestores alegam que a origem do [highlight]passivo atuarial[/highlight] não reside na “inação” do IMPAR, mas em [highlight]decisões do Município, como a concessão de aumentos remuneratórios e benefícios fiscais sem a prévia realização de estudos[/highlight] de impacto pelo Ente Patrocinador.
A defesa sustenta ainda que os erros apontados devem ser interpretados sob a ótica da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que exige que os tribunais considerem os “obstáculos e as dificuldades reais” enfrentados pelo gestor em momentos de profunda reestruturação legal. Segundo a peça jurídica, o [highlight]IMPAR estaria sendo sobrecarregado por uma “herança” de decisões legislativas anteriores que pressionam o equilíbrio financeiro do fundo[/highlight].
Para tentar equilibrar as contas, a diretoria do Instituto sinalizou ao Tribunal que medidas amargas podem ser inevitáveis. [highlight]Carlos Murad e sua equipe confirmaram que articulam junto ao Poder Executivo[/highlight] a [highlight]revisão da contribuição de inativos e pensionistas[/highlight]. Na prática, isso [highlight]significa que aposentados [/highlight]que hoje gozam de isenção [highlight]podem passar a ter descontos mensais em seus benefícios[/highlight], caso seus proventos ultrapassem o salário-mínimo.
Cadastros Deficientes e a Opacidade do Portal da Transparência
A auditoria também detectou um cenário de desorganização administrativa. Mais de [highlight]2.300 servidores ativos[/highlight] possuem [highlight]cadastros deficientes[/highlight], especialmente quanto ao tempo de contribuição anterior. Sem dados precisos, o cálculo que projeta o pagamento de aposentadorias futuras torna-se frágil e sujeito a erros grosseiros.
No quesito transparência, o TCE foi taxativo: o Portal da Transparência do IMPAR, sob responsabilidade de Maria Emília Moura Neta, [highlight]omitiu atas de reuniões e informações obrigatórias por lei[/highlight]. Em resposta, a gestão admitiu a falha, mas minimizou o fato, [highlight]alegando que os dados constam no Diário Oficial e que o site apenas não é “intuitivo”[/highlight]. Por outro lado, o Conselho Fiscal admitiu ao TCE que não formalizava seus pareceres por escrito, realizando uma fiscalização “contínua, mas não registrada”, prática que os auditores consideram inaceitável para o controle público.
O Que Está em Jogo?
O relatório assinado pelos auditores do TCE-TO desenha um cenário de incerteza para o servidor de Araguaína. De um lado, a diretoria executiva pede um prazo de 90 dias para organizar a instituição, alegando dificuldades na transição de leis. De outro, o órgão de fiscalização interna admite que o controle falhou porque os dados “não eram entregues de forma completa” pela gestão.
Agora, o processo segue para o gabinete do Conselheiro Relator André Luiz de Matos Gonçalves. Caberá ao magistrado decidir se as justificativas de “transição administrativa” são suficientes ou se a gravidade das omissões e o crescimento desenfreado da dívida atuarial exigem punições imediatas para proteger o patrimônio daqueles que dedicaram décadas de trabalho ao município.
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