Os números não mentem, mas contam histórias complexas. Nos últimos anos, a Prefeitura de Araguaína viu sua máquina financeira crescer exponencialmente. [highlight]Entre 2020 e 2023[/highlight], a arrecadação total do município [highlight]saltou quase 50%, e os gastos totais (Despesa) dispararam 58,18%.[/highlight] Em termos simples, a [highlight]cidade ficou muito mais rica e gastou muito mais.[/highlight]
Qualquer cidadão esperaria que esse salto financeiro se traduzisse em serviços públicos notavelmente melhores, como escolas de ponta, postos de saúde mais eficientes e uma infraestrutura urbana mais robusta. Apesar da existência de obras executadas e atualmente em execução nesses setores, infelizmente, a avaliação oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), através do [highlight]IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal)[/highlight], mostra que é preciso mais rigor e controle de gastos nas referidas áreas.
Para entender a gravidade dessa situação, é preciso conhecer o [highlight]IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal)[/highlight]. Pense nele como a “nota” que os Fiscais do Tribunal de Contas dão para as prefeituras. [highlight]Essa nota é calculada com base na verificação rigorosa de todos os dados que os próprios municípios fornecem em suas prestações de contas.[/highlight] O IEGM não olha apenas quanto dinheiro a prefeitura gastou, mas sim [highlight]se o dinheiro foi bem gasto.[/highlight] Ele verifica se as escolas, os postos de saúde, o planejamento e o cuidado com o meio ambiente estão funcionando de verdade, ou seja, se a gestão municipal está sendo [highlight]efetiva[/highlight] e alcançando resultados para o cidadão. Quando essa “nota” cai, como aconteceu em Araguaína, significa que a gestão está com sérios problemas na qualidade do serviço entregue à população.
Os dados de 2020 a 2023 indicam que, [highlight]nesse período, Araguaína enfrentou uma severa crise de governança.[/highlight] A cidade tinha dinheiro e gastava, mas falhou miseravelmente em transformar esse gasto em resultados para a população. [highlight]Essa ineficácia, diagnosticada até 2023, é um problema estrutural cujas consequências na Saúde e na Educação se estendem e refletem-se nos desafios atuais do município.[/highlight]
A Queda Livre nos Pilares Sociais
Conforme dados disponíveis no IEGM referente ao município de Araguaína, após análise, é possível constatar que as áreas que deveriam ser a prioridade absoluta de qualquer gestão – Saúde e Educação – foram as que apresentaram a maior e mais preocupante deterioração na qualidade, conforme medido pela Ferramenta.
1. A Crise na Educação (i-Educação)
Em 2020, o índice de Educação de Araguaína estava na faixa [highlight]B (Gestão Efetiva)[/highlight]. Em 2021, ele sofreu uma [highlight]queda drástica[/highlight] para a faixa [highlight]C (Baixo Nível de Adequação)[/highlight], o patamar mais baixo do índice, e permaneceu estagnado ali em 2023.
No período de 2020 a 2023 com exceção do ano de 2022, a Educação municipal ficou no vermelho, e isso é um fato medido. A manutenção no nível mais baixo de efetividade por períodos consecutivos significa que o aumento brutal de recursos não chegou na sala de aula como deveria. [highlight]Não é falta de verba[/highlight] – a despesa cresceu 58% – [highlight]é falta de gestão eficiente[/highlight] para tirar o aluno da baixa performance e garantir um ensino de qualidade.
2. O Declínio na Saúde (i-Saúde)
A situação da Saúde não é menos alarmante. O índice i-Saúde caiu dois níveis, saindo de uma gestão [highlight]B+ (Muito Efetiva)[/highlight] em 2020 para [highlight]C+ (Em Fase de Adequação) [/highlight]em 2023.
Quando um serviço cai de ‘Muito Efetivo’ para ‘Em Fase de Adequação’ enquanto o orçamento explode, o problema é sistêmico. Significa que, na prática, o cidadão está vendo a qualidade do seu atendimento piorar. A alta despesa em Saúde não resultou em melhorias na atenção básica, na organização dos postos ou na entrega de metas. O dinheiro estava sendo gasto, mas sem foco no que realmente resolve a vida da comunidade.
Outras Áreas:
O retrocesso não se limitou às áreas sociais. Outras dimensões vitais para o futuro da cidade também sofreram quedas:
O [highlight]i-AMB (Meio Ambiente):[/highlight] Teve a piora mais drástica, [highlight]caindo da Faixa B+; Classificação 4[/highlight] em 2021 [highlight]para a Faixa C; classificação 1 em 2023.[/highlight] A gestão das políticas ambientais e de saneamento básico estava em colapso, mostrando um risco futuro para a sustentabilidade da cidade.
Já o [highlight]i-Cidade (Infraestrutura):[/highlight] Despencou do patamar máximo A (Altamente Efetiva) em 2020 para B (Efetiva) em 2023. Isso aponta para uma falha em manter a qualidade da infraestrutura urbana e da proteção da cidade.
O Único Ponto Positivo: A Contabilidade
Em meio a essa crise de efetividade, a única área que apresentou melhoria no período mencionado, foi a [highlight]i-Fiscal (Gestão Fiscal)[/highlight], que subiu de B para [highlight]B+.[/highlight]
Isso mostra uma notável contradição:
A prefeitura teve sucesso em [highlight]arrecadar, cumprir limites legais e administrar o caixa.[/highlight] A prova disso é a recuperação do [highlight]Resultado Orçamentário[/highlight], que após cair drasticamente em 2021, se recuperou para um superávit de [highlight]R$ 46,056 milhões em 2023[/highlight]. O dinheiro estava lá.
Contudo, o sucesso em [highlight]Administrar as Contas[/highlight] não se traduz em sucesso em [highlight]Entregar os Serviços[/highlight]. A administração conseguiu gerenciar o balanço financeiro, mas falhou no essencial: transformar o dinheiro em educação de qualidade, saúde eficaz e sustentabilidade ambiental.
O Que os Dados nos Dizem
O diagnóstico final do período 2020-2023 é claro: Araguaína se tornou uma cidade com uma [highlight]forte capacidade financeira[/highlight], mas com uma [highlight]gestão ineficaz e de baixo retorno social.[/highlight] A área que mereceu e merece a atenção urgente da sociedade e dos gestores não é mais a captação de recursos, mas sim a [highlight]qualidade do gasto[/highlight]. É de extrema necessidade que os gestores compreendam que gastar 58% a mais, mas obter 200% a menos em efetividade na Saúde e na Educação, é um mau negócio para o futuro de Araguaína. [highlight]O desafio não foi de natureza orçamentária mas sim de governança.[/highlight] A população exige e espera que o sucesso do i-Fiscal tenha sido replicado nas políticas dos anos subsequentes a 2023, pois são essas políticas que realmente mudam vidas: o i-Saúde e o i-Educação.
O diagnóstico é severo, mas essencialmente transparente. Para aqueles que desejam conferir a origem e o detalhamento desses números, é fundamental exercer o controle social. Todos os dados do IEGM, bem como as classificações de [highlight]Efetividade da Gestão Municipal[/highlight] de Araguaína e de outros municípios, são públicos e podem ser consultados diretamente no portal oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). [highlight]Basta procurar pela ferramenta IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal [/highlight]no site do TCE para acessar os relatórios completos e verificar as tendências críticas que persistem na gestão de 2020 a 2023.
