Um relatório de Análise de Prestação de Contas do (TCE-TO) sobre as Contas Consolidadas do Exercício de 2024 da Prefeitura de Aragominas trouxe à tona um escândalo financeiro que revela um nível de despreparo e irresponsabilidade absolutamente inaceitável por parte dos gestores municipais. O documento aponta um absurdo contábil: o município abriu créditos adicionais que, pasmem, ultrapassaram o saldo real do superávit financeiro disponível do exercício anterior em diversas fontes vitais, configurando uma gestão que tentou “gastar” o dinheiro que simplesmente não existia no caixa.
Os números detalhados pelo TCE-TO são de revoltar qualquer cidadão. A soma dos valores gastos “a mais” — ou seja, acima do superávit real — nas principais fontes de recurso chega a mais de meio milhão de reais, comprometendo verbas essenciais.
Educação em Risco: Na fonte X.550 (Salário Educação), foram abertos R$ 127.919,60 a mais do que o superávit financeiro disponível.
Saúde Comprometida: Na fonte X.600 (Recursos do SUS – Manutenção), um montante de R$ 18.254,87 a mais foi comprometido.
O Grande Descalabro: O maior valor surge na fonte X.799.0000 (Demais Recursos Vinculados Por Lei), onde a prefeitura abriu impressionantes R$ 415.243,06 a mais do que o saldo real.
No total, foram R$ 561.417,53 em gastos abertos ilegalmente acima do que o município herdou no caixa de superávit para aquelas finalidades e a conclusão do TCE-TO é devastadora: a prefeitura descumpriu a lei de forma categórica, evidenciando o total despreparo e a falta de capacidade técnica dos responsáveis pelas finanças.
Diante das irregularidades apontadas, o órgão fiscalizador apontou que município agiu contra o art. 43 da Lei 4.320/64, que determina claramente que a abertura de créditos (suplementares e especiais) depende da existência de recursos disponíveis e a gestão de Aragominas simplesmente ignorou o saldo e assumiu compromissos irreais. Foi também descumprido o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que recursos vinculados (como os de Saúde e Educação) sejam usados exclusivamente para suas finalidades. Ao comprometer esses fundos além da conta, a gestão demonstrou total descaso com a correta aplicação do dinheiro carimbado.
Gastar o que não se tem não é apenas um erro de contabilidade; é um ato de irresponsabilidade gravíssima que lança a sombra do descontrole fiscal sobre o futuro de Aragominas. O TCE-TO agora exige explicações e a responsabilização imediata dos gestores por tamanha negligência com o dinheiro da população do referido município.
