Com investimento de mais de R$ 1,4 milhão, proveniente de compensação ambiental, a obra beneficiará diretamente moradores, guias turísticos, artesãos e empreendedores locais, além de impactar positivamente os turistas que visitam o Jalapão todos os anos.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do investimento para o fortalecimento do turismo e da economia regional. “O local recebe até 600 turistas por dia, por isso vamos fazer banheiros adequados. Em horários de maior movimento, como o pôr do sol, precisamos oferecer uma estrutura à altura da beleza e da importância desse lugar. Precisamos criar espaços para tirar fotos, venda de camisetas, bonés e artesanato de capim-dourado. Isso movimenta o turismo, gera oportunidades e valoriza a cultura e o povo do Jalapão”, pontuou.

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, destacou a importância da obra para o fortalecimento da gestão da unidade de conservação e para a melhoria da experiência dos visitantes. “Vamos estruturar estacionamento, mirante de contemplação, banheiros e um espaço para valorizar o artesanato tocantinense, especialmente o capim-dourado produzido pelas comunidades tradicionais. É uma obra pensada com responsabilidade, respeitando a importância ambiental desse local”, ressaltou.

A moradora de Mateiros, Sônia Batista Pereira, comentou sobre a expectativa positiva da comunidade com o início das obras nas Dunas do Jalapão e os reflexos diretos no turismo e na economia local. “É um investimento muito importante que beneficia não só a população de Mateiros, mas também os turistas, que agora terão um espaço mais apropriado para serem recebidos e acolhidos. Além disso, as informações sobre os atrativos fazem toda a diferença. Vai gerar mais renda, fortalecer o turismo e movimentar a economia da nossa região”, afirmou.

O condutor local José Afonso Rodrigues Filho, que atua desde 2017 no parque, acredita que as obras de infraestrutura nas Dunas vão fortalecer ainda mais o turismo na região e melhorar a experiência de quem visita. “Eu creio que essas obras sejam muito bem-vindas e bem vistas pelos visitantes. Elas vão atrair ainda mais turistas para o Jalapão. Muitas vezes o visitante sai do atrativo procurando algo que ainda não encontra aqui nas Dunas. Com a ampliação dessas obras, acredito que isso vai melhorar muito e contribuir ainda mais para a visitação”, enfatizou.

Estrutura da obra

O projeto prevê uma ampla reestruturação da área de acesso às Dunas, com a criação de novos espaços e modernização de estruturas já existentes, tornando a visitação mais organizada e acolhedora. Entre as melhorias estão a construção de blocos sanitários com acessibilidade, loja de artesanato local, depósitos para resíduos sólidos, pórtico turístico e a reforma do quiosque existente.

Na área de entrada do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), às margens da TO-255, está prevista a construção de um portal com guarita para controle de acesso e fiscalização, além de alojamento para equipes de apoio e um mirante para contemplação da paisagem, incluindo a lagoa, a Serra do Espírito Santo e o Morro do Saca Trapo.

O estacionamento será ampliado e reorganizado, passando a contar com 127 vagas, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos, facilitar o acesso dos visitantes e proporcionar uma experiência mais confortável no principal atrativo turístico da região.

O plano também prevê a reforma do posto avançado, garantindo melhores condições de trabalho aos fiscais e guias que atuam na unidade de conservação.

Presenças

A cerimônia contou com a presença da primeira-dama, Karynne Sotero, e reuniu representantes de instituições responsáveis pela gestão e proteção do PEJ, entre elas o Naturatins, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), reforçando a atuação integrada do Estado na preservação e no desenvolvimento do Jalapão.

Fonte/Créditos: Mara Sousa-Governo do Tocantins

O impasse jurídico: Terra Federal vs. Ação Estadual

O ponto central da denúncia reside na natureza jurídica da terra. Conforme os dados apresentados pelo movimento, a área — conhecida como Loteamento Praia Chata 1ª Parte — já possui uma destinação específica definida pelo Governo Federal. A Portaria número 1.684, de março de 2026, oficializou o local como um Projeto de Assentamento destinado ao usufruto de 43 famílias sob o código SIPRA TO0487000.

Para entender a gravidade do fato, imagine que o Governo Federal decide que um terreno é uma praça pública oficializada por lei. Nenhuma força local teria o direito de tratar aquela área como propriedade privada ou retirar pessoas de lá sem uma ordem expressa de um juiz. O MST alega que a PM agiu sem essa ordem judicial, o que configuraria um desvio de finalidade, já que a polícia deveria, em tese, proteger o patrimônio da União e não atuar em favor de interesses particulares em terras federais.

Relatos de truculência e violação de direitos

A narrativa trazida pelos acampados descreve cenas de violência que extrapolam o exercício regular da função policial. Segundo o relato, oito policiais não identificados e em quatro viaturas teriam invadido o acampamento por volta das 15h. As acusações são graves: o movimento afirma que trabalhadores foram imobilizados de forma humilhante e submetidos a agressões físicas e ofensas verbais.

“A ação teria degenerado para práticas de tratamento degradante, onde homens foram forçados a situações de imobilização dolorosa enquanto sofriam intimidação”, aponta a nota do movimento.

Além da violência física, o MST denuncia uma suposta colaboração entre a força pública e fazendeiros locais. Relatos indicam que os documentos de identidade dos trabalhadores teriam sido recolhidos pelos policiais e entregues a particulares, e que a própria retirada das famílias da área teria sido feita com o uso de veículos pertencentes ao fazendeiro da região, que estaria agindo em conjunto com a operação.

O impacto para o trabalhador e para a lei

A ocupação do acampamento Irmã Dorothy, que começou em 14 de abril, é descrita pelo movimento como uma forma de pressão legítima para que o Estado finalize a entrega das terras já prometidas e destinadas à Reforma Agrária. Quando o braço armado do Estado intervém supostamente sem autorização do Poder Judiciário, cria-se um precedente perigoso para a democracia.

Na prática, é como se as regras que protegem o cidadão comum fossem suspensas. O direito de defesa e a necessidade de uma intimação judicial servem para garantir que ninguém seja expulso de qualquer lugar sem que um juiz analise quem tem razão. A denúncia do MST sugere que essa etapa foi simplesmente pulada, resultando em lesões corporais e na perda de ferramentas de trabalho das famílias.

Encaminhamentos e pedidos de investigação

Diante dos fatos narrados e da documentação apresentada, o movimento agora busca a intervenção imediata de órgãos fiscalizadores federais, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Ouvidoria Agrária Nacional. O argumento é que, tratando-se de terra da União e de um projeto de assentamento já formalizado, a conduta da Polícia Militar do Tocantins deve ser rigorosamente apurada para verificar se houve a prática de abuso de autoridade ou se a instituição está sendo utilizada para fins alheios ao interesse público.

O portal Norte em Pauta segue acompanhando o desdobramento desse caso.

Com informações do mst.org.br

O crime ocorreu em 6 de julho de 2025. O casal, que residia no Pará, viajou para Caseara com um grupo de amigos para aproveitar a temporada de shows na região. O que deveria ser um momento de lazer terminou em tragédia quando o corpo da mulher foi encontrado por populares, na manhã seguinte, às margens do rio.

O conflito: fotos com artistas geraram crise de ciúmes

Diferente do que o suspeito afirmou em depoimento — alegando que a relação estava harmoniosa durante o evento —, o delegado José Lucas Melo revelou que o casal teve um desentendimento severo ainda durante as apresentações musicais.

O motivo da briga foi o desejo da vítima de tirar fotos com os artistas que se apresentavam. Dominado por um sentimento de posse e ciúmes, o homem iniciou uma discussão e chegou a agredir a companheira fisicamente no local. Após a agressão, a jovem se afastou e foi seguida pelo investigado. Foi a última vez que ela foi vista com vida.

A “farsa” do desaparecimento e as provas periciais

Para tentar se livrar da culpa, o suspeito montou um cenário de busca. Ele afirmou aos amigos que a mulher havia sumido enquanto ele ia ao banheiro. No entanto, cerca de uma hora após o suposto desaparecimento, ele foi visto com as roupas completamente molhadas, sem dar explicações plausíveis para o estado em que se encontrava.

A “máscara” do suspeito começou a cair com o trabalho da perícia técnica:

As vestimentas que o homem usava na noite do crime foram apreendidas. O laudo pericial confirmou que as manchas encontradas eram sangue da vítima;

Moradores locais informaram que o ponto onde o corpo foi achado é extremamente raso, sem histórico de afogamentos, o que torna a tese de acidente improvável;

Amigas da jovem relataram que ela não sabia nadar bem e jamais entraria na água sozinha, em um local desconhecido e durante a madrugada, sem avisar ninguém.

Indiciamento e conclusão

O delegado José Lucas Melo foi enfático ao afirmar que não restam dúvidas sobre a autoria. Segundo a autoridade policial, o suspeito tentou se esquivar da responsabilidade fingindo procurar pela companheira junto com os amigos, mas as provas convergem apenas para ele.

“Todos os elementos probatórios colhidos na fase investigativa convergem unicamente para ele. O crime foi motivado por ciúmes e, aparentemente, a vítima não conseguiu se defender”, destacou o delegado.

O inquérito agora segue para o Ministério Público e para o Poder Judiciário. L.H.B.F. responderá por feminicídio, crime cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, geralmente envolvendo violência doméstica e familiar.

Para o Conselho, a medida representa uma vitória construída com diálogo, mobilização e posicionamento firme da autarquia, que desde o início se colocou contra o modelo de terceirização por entender que ele coloca em risco tanto os direitos dos profissionais quanto a qualidade da assistência prestada à população.

O presidente do Coren-TO, enfermeiro Adeilson Reis, ressaltou que a decisão reconhece uma luta legítima da enfermagem e atende a um interesse coletivo.

“Essa é uma vitória da enfermagem e da população de Palmas. O Coren-TO se posicionou desde o início contra a terceirização e lutou para que a assistência fosse garantida com responsabilidade, valorizando os profissionais e assegurando um atendimento digno à população. A gestão direta fortalece o serviço público e traz mais segurança para todos”, afirmou.

A decisão do TJTO determina a suspensão imediata do contrato com a entidade privada responsável pela gestão das UPAs Norte e Sul, além de invalidar os atos administrativos que sustentavam a parceria, estimada em mais de R$ 139 milhões por ano. Também foi estabelecido prazo para a saída da instituição e a retomada integral dos serviços pela Prefeitura de Palmas.

O Coren-TO reforça que a gestão pública direta garante maior transparência, controle e compromisso com a qualidade do atendimento, além de preservar direitos trabalhistas e fortalecer o vínculo entre os profissionais de enfermagem e a comunidade.

A autarquia relembra ainda que, antes da decisão judicial, já vinha acompanhando a situação de forma preventiva, após receber denúncias de profissionais e relatos da população sobre falhas no atendimento, o que reforçou a necessidade de revisão do modelo adotado.

Fonte: Bianca Marinelli

O delegado Guilherme Coutinho Torres, responsável pelo caso, explica que a localização e captura do autor são decorrentes de investigações da 1ª DHPP, de Palmas, após compartilhamento de informações com a Polícia Civil do Estado de Goiás. Desse modo, na manhã desta sexta, policiais da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios de Goiás deram cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário do Tocantins em desfavor de A.F.S.M., após investigações da PCTO.

O crime 

Conforme apurado pela 1ª DHPP – Palmas, na noite do dia 4 de fevereiro de 2026, a vítima, Daniel Francisco estava em uma adega, no Jardim Aureny I, ingerindo bebida alcoólica em companhia de algumas pessoas. Já na madrugada, por volta das 4h, Daniel, acompanhado do autor A.F.S.M., e de dois adolescentes, saíram do local e foram para um campo de futebol, localizado no mesmo Setor. No local, a vítima foi agredida violentamente com pedaços de bloco de concreto e veio a óbito no local, devido à gravidade dos ferimentos.

Na ocasião, os autores também furtaram um telefone celular, uma corrente de prata, um relógio de pulso e a bicicleta da vítima e se evadiram do local. Ainda de madrugada, uma equipe da 1ª DHPP compareceu ao local do crime e iniciou de imediato as investigações.

Ainda no dia do delito foi possível chegar à identificação dos responsáveis, contudo, enquanto a equipe ainda estava em diligência, durante a noite do dia 5, o autor e um dos adolescentes envolvidos compareceu a 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Taquaralto, onde confessou a prática do crime, mas relatou legítima defesa. Ele alegou que a vítima passou a fazer ameaças aos três indivíduos e teria puxado uma faca para atacar um deles, momento em que teria sido desarmada e morta. O segundo adolescente envolvido na morte, se apresentou algumas horas depois dos dois primeiros.

Investigações da 1ª DHPP revelaram que a versão apresentada pelo autor não se sustenta tendo em vista que ele afirmou que se defendeu de ameaças feitas pela vítima com uma faca. “Os laudos periciais acostados aos autos e o trabalho investigativo da equipe de investigadores da 1ª DHPP, revelaram que a vítima começou a ser agredida antes mesmo de chegar ao ponto onde seu corpo foi encontrado. Além disso, Daniel apresentava vários ferimentos pelo corpo, sobretudo na face e na cabeça, ele ainda teria tentado se defender com os braços, mas se encontrava em desvantagem numérica e não conseguiu”, disse a autoridade policial.

Diante dos fatos, os três envolvidos no homicídio qualificado foram identificados, sendo um maior e dois menores de idade. Desse modo, o delegado representou pela prisão preventiva do adulto, que não foi localizado mais em Palmas e passou a ser considerado foragido da Justiça.

Localização em Goiás

Após minucioso trabalho investigativo, com apoio da Polícia Civil de Goiás, o autor foi localizado e preso em uma cerâmica no município de Sanclerlândia -GO. Ele foi submetido aos procedimentos legais cabíveis e recolhido em uma Unidade Penal do Estado vizinho, permanecendo à disposição do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. O inquérito policial instaurado para apurar o fato, foi concluído ainda no início do corrente mês, onde consta o indiciamento por homicídio qualificado, furto qualificado e corrupção de menores do indivíduo de iniciais A.S.F.M.

O delegado chefe da 1ª DHPP, Guilherme Coutinho Torres ressalta que a conclusão do caso e a prisão do autor desse crime bárbaro que chocou a população pela crueldade como foi praticado, sem chance de defesa a vítima, demonstra mais uma vez o comprometimento da Polícia Civil do Tocantins com a investigação criminal e com a elucidação de todo e qualquer crime contra a vida ocorrido em Palmas.

“Essa é mais uma resposta satisfatória da Polícia Civil, através da 1ª DHPP, a sociedade palmense, tendo em vista que trata-se de um crime de natureza gravíssima, onde um homem foi assassinado com várias pedradas na cabeça e no rosto. Desse modo, foi possível identificar os autores e realizar a prisão do maior de idade nesta sexta-feira, para que ele responda pelo ato praticado, conforme determina a lei”, frisou.

A autoridade policial destacou que, apesar de janeiro de 2026 ter sido atípico, com uma quantidade de homicídios acima da média, o trabalho segue focado em dar uma resposta efetiva e célere, sendo que a maioria dos casos já possui os autores presos.

Segundo a médica cirurgiã pediátrica Maria Fernanda Coelho de Melo, “essa é uma ação que a gente vem fazendo todos os meses para dar celeridade na fila de cirurgias do SUS. São cirurgias de médio porte, como hérnias umbilicais, inguinais, cirurgia de testículos e fimose. Neste fim de semana conseguimos atender 20 crianças entre 2 e 11 anos, que tiveram alta no mesmo dia”.

Os mutirão do opera  conta com suporte logística de equipe de apoio (rouparia, nutrição, copa e manutenção), além da coordenação de enfermagem do centro cirúrgico e ala pediátrica, setor de documentação e internação, logística do centro cirúrgico, cirurgiões e anestesistas que atuam de forma integrada para garantir segurança, agilidade e qualidade no cuidado às crianças atendidas.

A criança Rute da Silva Alves, de dois anos, foi uma das pacientes atendidas no mutirão. Segundo a mãe, Haylla da Silva Luz, “minha filha passou pelo procedimento de hérnia umbilical no sábado, e teve alta no mesmo dia. Graças a Deus ela está se recuperando bem”.

Fonte/Créditos: Governo do Tocantins – Ellayne Czuryto

De acordo com os procedimentos instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, a “insuficiência de mecanismo de transparência e controle” das emendas pode comprometer o controle social e favorecer desvios de finalidade, violando princípios da administração pública.

A recomendação detalha que os portais da transparência das prefeituras e câmaras devem assegurar a divulgação de informações mínimas sobre cada emenda parlamentar. Isso inclui o nome do autor da emenda, o valor individualizado, o objeto detalhado com a finalidade pública específica, além do órgão executor e da entidade beneficiária final. O objetivo é permitir o acompanhamento de todas as fases da execução orçamentária e financeira.

O promotor de Justiça orienta que os municípios implementem mecanismos que permitam a rastreabilidade integral, o chamado controle “ponta a ponta”, desde o momento da indicação legislativa até a entrega do resultado final à população.

Além disso, a execução de qualquer emenda passa a ser condicionada à apresentação de um plano de trabalho formal, com justificativa, estimativa de custos e cronograma, que deve ser aprovado pelo Poder Executivo e publicado integralmente na internet.

Regras para saúde e terceiro setor

Para os recursos destinados à área da saúde, o MPTO recomenda que as emendas sejam submetidas à apreciação das instâncias de governança e planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. Já nos casos em que o dinheiro for repassado a organizações da sociedade civil (terceiro setor), os gestores devem garantir a realização de chamamento público ou apresentar a justificativa legal para sua dispensa, exigindo prestação de contas detalhada das entidades beneficiárias.

Outro ponto destacado é a obrigatoriedade de movimentação dos recursos em contas bancárias específicas. Raimundo Fábio da Silva ressalta que é vedada a mistura desses valores com outras fontes de receita, facilitando a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e pelos órgãos de controle interno.

Prazos e consequências

Os municípios têm o prazo de 30 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça a documentação que comprove o cumprimento das orientações. O Ministério Público esclarece que a recomendação é uma orientação administrativa para prevenir irregularidades. No entanto, o descumprimento dos pontos citados poderá levar à adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).

Fonte/Créditos: MP-TO

Um novo capítulo se abre na fiscalização da educação em Araguaína, provando que o olhar atento do jornalismo independente é capaz de transformar indícios de irregularidades em investigações de alto escalão. Como é de conhecimento dos nossos leitores, o Norte em Pauta foi o responsável pela investigação jornalística que deu origem ao caso, revelando com exclusividade a movimentação de R$ 502 milhões do Fundeb sob o polêmico “Código 52”. Embora a gestão municipal tenha tentado pacificar o assunto com uma declaração do Banco do Brasil sobre erros de processamento — o que chegou a gerar preliminarmente um arquivamento daquela frente específica —, o desfecho está longe de ser um ponto final.

Pelo contrário. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) entendeu que os fatos denunciados por este portal possuem ramificações profundas que não podem ser ignoradas. Em um procedimento que na prática se tornou um de cerco institucional, a Corte decidiu que o encerramento do caso anterior não impedia o resgate de suas provas. Agora, através do [highlight]Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) nº 981/2026[/highlight], o Tribunal unificou as apurações: os documentos do meio bilhão de reais foram “emprestados” para fundamentar uma investigação ainda mais grave sobre a fidedignidade dos saldos anuais.

Este procedimento, que avança em ritmo acelerado, foca na [highlight]“constatação de graves divergências”[/highlight] identificadas em nossa denúncia original sobre os exercícios de 2021 a 2024. O foco agora ultrapassa as justificativas bancárias e recai sobre um [highlight]abismo matemático[/highlight] de mais de [highlight]R$ 20 milhões[/highlight] entre o que a prefeitura declara possuir nos sistemas federais e o que realmente existe nas contas bancárias da educação.

Conselheiro ordena “Novo Exame” e caso dos 502 milhões pode ser reaberto

Para entender como uma investigação que parecia encerrada voltou à mesa dos auditores, é preciso observar os bastidores do Tribunal de Contas, onde uma decisão técnica mudou o rumo dos acontecimentos em apenas [highlight]13 dias.[/highlight] Em 17 de março, a 6ª Relatoria do Tribunal havia determinado o arquivamento do processo que apurava a movimentação de [highlight]502 milhões de reais[/highlight] (o polêmico Código 52), aceitando a justificativa de erro bancário. No entanto, o que parecia ser um “ponto final” durou pouco.

No dia 30 de março, o Conselheiro Manoel Pires dos Santos, titular da [highlight]1ª Relatoria[/highlight], interveio com o [highlight]Despacho nº 245/2026.[/highlight] Ele esclareceu um ponto crucial de hierarquia e competência: embora a prefeitura de Araguaína tenha sido sorteada para a 6ª Relatoria no novo ciclo do Tribunal (2025-2028), os fatos denunciados pelo Norte em Pauta ocorreram entre [highlight]2021 e 2024[/highlight]. Por lei, a autoridade exclusiva para julgar as contas desse período passado ainda pertence à 1ª Relatoria.

Ao reafirmar seu poder legal sobre esses anos específicos, o magistrado “puxou” a responsabilidade para si e tomou uma decisão drástica no item 6.10.1: ele determinou a realização de um [highlight]“novo exame”[/highlight] de todos os documentos e provas do caso que havia sido arquivado pela outra relatoria.

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Essa manobra utiliza um mecanismo jurídico chamado [highlight]Prova Emprestada.[/highlight] Na prática, o Tribunal decidiu que não faz sentido ignorar o que foi descoberto sobre o meio bilhão de reais só porque um processo foi burocraticamente encerrado. Agora, todos aqueles extratos e justificativas bancárias serão “emprestados” para a investigação atual e reavaliados sob uma nova e grave perspectiva: o abismo de [highlight]20 milhões de reais[/highlight] encontrado nos saldos da educação. Com isso, a desculpa do erro bancário deixou de ser uma verdade absoluta e passou a ser apenas uma peça de um quebra-cabeça muito maior que o Tribunal, agora sob a condução do relator correto, está decidido a montar.

O PAP: Entenda como funciona a investigação

Para que o cidadão entenda a gravidade, o PAP nº 981/2026 funciona como uma investigação oficial de “pente-fino”. Embora tecnicamente seja um procedimento preliminar, ele já possui força de processo e serve para que o Tribunal de Contas reúna as provas necessárias antes de aplicar sanções. Na prática, a gestão de [highlight]Araguaína já está sob o radar direto dos auditores[/highlight], que agora buscam entender a origem do abismo financeiro identificado.

O Abismo de R$ 20 Milhões: Como os auditores cruzaram os dados

O que antes era apontado pelo portal como “saldos fictícios”, agora ganha o peso de prova irrefutável no [highlight]Relatório Técnico nº 3/2026.[/highlight] Para chegar ao valor exato da inconsistência, os auditores Elder José Pereira e Ramon Gomes Queiroz realizaram uma varredura que cruzou três fontes distintas de informação: os [highlight]extratos bancários[/highlight] oficiais, os dados inseridos no [highlight]SIOPE[/highlight] (através do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO) e o [highlight]Balanço Anual Consolidado[/highlight] da própria Prefeitura de Araguaína.

Esse confronto de dados permitiu ao Tribunal de Contas identificar uma manobra matemática perigosa. Ao comparar o que a prefeitura assinou em seu balanço definitivo contra o que ela declarou ao sistema federal, a conclusão apresentada no item 6.3.1.8 do documento é alarmante. Segundo os auditores:

“Há uma ‘divergência substancial’ entre o que Araguaína disse ao Governo Federal que tinha na conta (SIOPE) e o que os extratos bancários do FUNDEB realmente mostravam.”

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Os números revelam um cenário de total desconexão com a realidade financeira. Segundo o [highlight]Quadro 1[/highlight] do relatório técnico, essa diferença acumulada totaliza exatos [highlight]R$ 20.691.034,50.[/highlight] Durante todo o período analisado (2021 a 2024), a prefeitura manteve um padrão: informava ao Ministério da Educação possuir em caixa valores a mais do que o banco efetivamente registrava. Esse “abismo matemático” não é apenas uma falha técnica; é uma distorção que compromete a transparência e mascara a real situação financeira da educação no município.

A Contradição: Dados corretos “em casa”, mas alterados para Brasília?

O ponto que eleva a gravidade da denúncia aparece no item 6.3.1.9 do relatório e revela o que podemos chamar de uma “contabilidade de duas faces”. O Tribunal descobriu que, nos [highlight]Balancetes anuais de Verificação[/highlight] — que são os documentos usados no dia a dia pela prefeitura para controlar o próprio dinheiro —, os valores estavam corretos e batiam exatamente com o que havia no banco. Isso prova que a gestão de Araguaína nunca esteve “perdida” nos cálculos; eles sabiam, com precisão de centavos, quanto dinheiro realmente existia na conta do Fundeb.

A irregularidade, portanto, acontece no momento do envio dessas informações para Brasília. O problema surge quando esses dados saem da mesa da contabilidade local e entram no sistema federal. Ao declarar os valores no [highlight]SIOPE[/highlight], os números eram subitamente inflados.

O Tribunal destaca no item 6.3.1.10 que, enquanto os documentos internos da prefeitura são fidedignos, as informações enviadas aos órgãos federais apresentam indícios que podem caracterizar descumprimento da norma.

Essa prática, se comprovada, pode configurar manipulação e descumpre frontalmente a Portaria MEC nº 844/2008, que obriga a correspondência exata entre os balanços reais e os dados declarados.

Ao manter os dados corretos “em casa”, mas alterar a realidade para o Ministério da Educação, a gestão impediu que os órgãos de controle federal detectassem as falhas orçamentárias que o Tribunal de Contas agora traz à luz.

2025: O erro que persistiu na Prestação de Contas ao SIOPE

Mesmo sob o olhar atento do TCE, a gestão municipal parece ter mantido o padrão de “ajustes” contábeis. Identificamos que a prefeitura declarou ao Governo Federal um saldo de [highlight]R$ 26,5 milhões[/highlight] em dezembro de 2025, enquanto o extrato bancário real apontava apenas [highlight]R$ 24,5 milhões.[/highlight]

A própria prefeitura, em nota de rodapé no sistema SIOPE, admitiu ter incluído no saldo de encerramento de 2025 uma verba de [highlight]R$ 2 milhões[/highlight] que, conforme os registros, só ingressou efetivamente na conta em [highlight]30 de janeiro de 2026.[/highlight]

Embora a gestão soubesse que o recurso seria depositado, a [highlight]Lei Federal nº 4.320/64 proíbe que “previsões de receita” sejam contabilizadas como dinheiro disponível em balanços já encerrados.[/highlight] Ao ignorar o [highlight]Regime de Caixa[/highlight], a prefeitura “puxou” um recurso do exercício seguinte que acabou inflando artificialmente o balanço de 2025, fazendo com que as contas e os índices de investimento pareçam equilibrados no fechamento do ano.

Questionamentos ao Governo Federal

Diante da gravidade das divergências identificadas, especialmente no balanço de 2025, o Norte em Pauta decidiu levar o caso para além das fronteiras estaduais. Este portal formalizou pedidos de esclarecimentos estratégicos junto à Plataforma Fala.BR, da [highlight]Controladoria-Geral da União (CGU)[/highlight], e diretamente à assessoria de imprensa do [highlight]Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).[/highlight] O objetivo é claro: entender como os órgãos federais pretendem reagir ao uso de verbas do futuro que na prática, inflam balanços do passado.

Enquanto o Tribunal de Contas do Estado foca nos exercícios de 2021 a 2024, nossa provocação aos órgãos federais mira o exercício de 2025 e o início de 2026. No documento enviado, questionamos formalmente se o sistema federal admite a inclusão de receitas que ainda não ingressaram na conta bancária para fins de fechamento de balanço — o que fere o regime de caixa — e como o Ministério avalia o uso de R$ 2 milhões de 2026 que possam ter servido para maquiar a saúde financeira da educação em Araguaína referente a 2025.

Em resposta oficial enviada a este portal, o FNDE e a Ouvidoria da CGU confirmaram o recebimento dos questionamentos e informaram que o caso já foi encaminhado para análise rigorosa das respectivas áreas técnicas. Este veículo aguarda agora o posicionamento definitivo desses órgãos, que informaram que a demanda está sob análise técnica prioritária. O compromisso do Norte em Pauta é atualizar nossos leitores assim que os pareceres finais forem emitidos pelo Ministério da Educação e pela Controladoria-Geral da União. Essa ofensiva federal é um passo essencial para garantir que, se houve distorção em dados enviados a Brasília, as consequências não fiquem restritas apenas ao âmbito municipal.

Conclusão

Com a unificação das provas e a confirmação das divergências de 20 milhões de reais, o processo entra em sua fase mais crítica e deve seguir um rito rigoroso nos próximos meses. É importante destacar uma mudança significativa na condução das investigações pelo Tribunal: enquanto o processo anterior, que tratava do “meio bilhão” de reais, citava o prefeito Wagner Rodrigues como único responsável, o procedimento (PAP nº 981/2026) amplia o foco e coloca a Secretária Municipal de Educação, Marzonete Duarte, no centro da fiscalização como ordenadora de despesas. Embora a secretária tenha assumido a pasta apenas no início de 2025, recai sobre ela a obrigação funcional de responder pelos dados enviados ao Governo Federal, incluindo a justificativa sobre o abismo financeiro acumulado nos anos anteriores e a polêmica manobra contábil identificada em sua própria gestão.

O desfecho deste novo capítulo agora depende do rigor do novo exame determinado pelo Conselheiro Manoel Pires. Com a unificação das apurações, a Secretaria de Educação deverá ser formalmente notificada para justificar o abismo financeiro à luz das provas emprestadas do caso anterior. Caso o confronto desses documentos não esclareça as divergências de R$ 20 milhões, o Procedimento Apuratório Preliminar poderá, conforme o rito do Tribunal, ser convertido em uma Tomada de Contas Especial. Somente nesta fase é que o Tribunal passa a julgar a responsabilidade efetiva dos gestores, abrindo caminho para possíveis sanções, como multas ou a obrigatoriedade de devolução de recursos, caso reste comprovado dano ao erário. Da mesma forma, o eventual encaminhamento dos achados ao Ministério Público Estadual ou Federal dependerá da conclusão técnica sobre a gravidade da inconsistência dos dados.

O PAP nº 981/2026 prova que o controle social exercido pelo jornalismo independente é a última barreira contra a falta de transparência. Quando a prefeitura informa dados internos corretos, mas envia ao Governo Federal dados divergentes e superiores do que realmente tinha em caixa, ela impede que a sociedade saiba a real situação da educação. O portal Norte em Pauta seguirá acompanhando este prejuízo na fidedignidade dos dados, prezando sempre pela verdade e pelo correto uso do dinheiro público.

Espaço Aberto: Este veículo de comunicação preza pelo amplo debate, pela transparência, direito ao contraditório e ampla defesa. Deixamos o espaço aberto para que a Prefeitura de Araguaína e a Secretaria Municipal de Educação apresentem suas manifestações ou esclarecimentos oficiais acerca dos fatos narrados nesta reportagem. Caso queiram, eventuais notas podem ser enviadas em nossos canais oficiais e serão publicadas com o devido destaque.

Clicando aqui você tem acesso ao despacho 245/2026 e demais documentos que embasaram essa matéria. Eles estão disponíveis nas movimentações do processo 981/2026  que tramita no TCE. (PDF)

[box type=”shadow” ]Nota da Redação: A presente reportagem fundamenta-se no princípio constitucional da publicidade e no direito à informação fidedigna. Esclarecemos que o objetivo deste conteúdo é prover ao leitor a necessária contextualização sobre a gestão financeira do Fundeb em Araguaína, assegurando que a transparência dos atos administrativos seja preservada. Para tanto, contrastamos as informações oficiais com os itens 6.3.1.8 a 6.3.1.10 do [highlight]Relatório Técnico nº 3/2026[/highlight] e os [highlight]Despachos nº 297/2026[/highlight] e [highlight]nº 245/2026[/highlight], emitidos pela 1ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) no âmbito do [highlight]Procedimento Apuratório Preliminar nº 981/2026[/highlight]. Ressaltamos que a referida fiscalização aponta indícios de irregularidade e divergências substanciais nos saldos declarados, o que motivou a determinação de um novo exame sobre documentos anteriormente arquivados. Este portal reitera seu compromisso com a integridade dos dados e informa que o espaço permanece aberto para manifestações oficiais da gestão municipal, prezando sempre pelo rigor das obrigações legais e pelo correto uso do dinheiro público.[/box]

A morte violenta de uma travesti em Guaraí, ocorrida na última terça-feira (07/04), repercute com tristeza em Araguaína, cidade onde a vítima viveu por muitos anos. Identificada como Suzane Almeida, ela era uma figura conhecida e querida no meio LGBTQIA+ local. Amigos e conhecidos descrevem Suzane como uma pessoa alegre e divertida, lamentando profundamente o desfecho trágico.

Entenda o caso

O corpo de Suzane foi localizado às margens da BR-153, nas proximidades do antigo posto fiscal da Receita Estadual em Guaraí, apresentando perfurações possivelmente ocasionadas por disparos de arma de fogo.

Segundo informações, devido à falta de infraestrutura, Guaraí não dispõe de equipamentos de refrigeração adequados no necrotério, a vítima foi levada para a unidade do IML em Paraíso do Tocantins. Detalhes sobre quem fez o primeiro chamado à polícia ainda não foram divulgados.

Traslado para Araguaína

O portal Norte em Pauta apurou que o corpo de Suzane foi transladado para Araguaína, onde ocorre o velório e o sepultamento. O retorno da vítima à cidade, desta vez sob circunstâncias tão dolorosas, mobiliza amigos.

O que diz as autoridades 

Nossa equipe de reportagem entrou em contato, via ligação telefonica com a [highlight]Polícia Civil em Guaraí[/highlight] na manhã desta quarta-feira (08) em busca de atualizações sobre a autoria ou motivação do crime. Em resposta, o órgão informou que, devido à gravidade do caso e para preservar a eficácia das diligências, os detalhes serão mantidos preliminarmente sob [highlight]sigilo[/highlight] e divulgados apenas em momento oportuno.

A linha de investigação segue apurando o relato de que a última vez que Suzane teria sido vista com vida, a mesma estava acompanhada de um caminhoneiro.

O Norte em Pauta também solicitou um posicionamento oficial à [highlight]Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO)[/highlight], questionando sobre o andamento das perícias e se há suspeitos identificados. Em nota oficial enviada ao Norte em Pauta na manhã desta quinta-feira (09), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) confirmou a instauração do inquérito policial. Segundo o órgão, a perícia inicial constatou marcas compatíveis com disparos de arma de fogo, embora a causa oficial da morte ainda aguarde laudos técnicos. A SSP ressaltou que Suzane estava de passagem pelo município e que diligências seguem em curso para identificar suspeitos.

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Confira a Nota Oficial enviada ao nosso portal pela SSP-TO

Nota à imprensa
Assunto: Investigação de morte em Guaraí
Data: 09/04/2026

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que a Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de uma pessoa trans, ocorrida no município de Guaraí.

O corpo da vítima foi localizado na tarde da última terça-feira, 7, nas proximidades do antigo posto fiscal, às margens da BR-153, a cerca de cinco quilômetros do perímetro urbano da cidade.

A vítima, que atendia pelo nome social de Suzane Almeida, estava de passagem pelo município. Até o momento, não foi possível localizar nenhum familiar dela.

Há indícios iniciais de que o crime foi cometido com uso de arma de fogo, uma vez que o corpo apresentava marcas compatíveis, porém a causa da morte ainda será confirmada por meio de exames periciais.

A Polícia Civil realiza diligências para identificar possíveis suspeitos e esclarecer a autoria e a motivação do crime.

A SSP/TO ressalta que as investigações seguem em andamento e outras informações serão divulgadas oportunamente, conforme o avanço dos trabalhos.

Secretaria da Segurança Pública do Tocantins

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Divergência e reconhecimento

Um ponto de conflito surgiu entre a nota oficial e a realidade dos fatos apurados por nossa reportagem. Enquanto a SSP-TO afirmou em seu comunicado que “até o momento não foi possível localizar nenhum familiar”, o Norte em Pauta confirmou que o corpo de Suzane Almeida já foi reconhecido oficialmente por sua irmã.

Inclusive, ao contrário do que sugere a nota do estado, o corpo já foi transladado para Araguaína, onde amigos e familiares realizam as cerimônias de despedida. O portal segue acompanhando o caso para entender a falha de comunicação entre os órgãos de segurança e a realidade do processo de liberação do corpo.

O caso de Suzane Almeida engrossa uma estatística vergonhosa para o país. Segundo o Dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil registrou 80 assassinatos de pessoas trans em 2025. Embora o número seja menor que os 145 casos de 2023, a natureza do crime — execução; muitas vezes em via pública e descarte do corpo em rodovia — reflete o padrão de ódio, impunidade para o criminoso e invisibilidade que ainda persegue essa comunidade.

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